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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste Edital é O Credenciamento, no Estado de Santa Catarina, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços na área de saúde aos militares/dependentes do 14º RC Mec na área de saúde.

COMANDO DO EXERCITO · 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA

Valor estimadoR$ 50.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra67Controle PNCP00394452000103-1-008145/2026Processo64683007451202402ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADALocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Processo de inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nr 01/2024 do 14º RC Mec, readequado à NLLC nº 14.133/21, a fim de realizar a contratação de serviços de saúde para atender as necessidades do 14º RC Mec.

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