DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da 1ª revisão obrigatória/periódica da viatura Nissan Sentra SSK6I74, junto à concessionária autorizada Nissan. Destaco que as revisões são previstas pelo fabricante para fins de garantia do veículo e conforme orientação contida no item 5.3.11.1 do contrato de aquisição em anexo ao presente processo, e está embasada na alínea a) do inciso IV do art. 72 da Lei14.133/2021, "bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia". A contratação abarca a aquisição de peças e serviços para a revisão da viatura em rede de concessionária, conforme previsto em manual técnico, a cada 10.000 quilômetros rodados ou a cada 12(doze) meses.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DE OPERACOES TERRESTRES - UG
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00394452000103-1-008194/2025Processo64322.021068/2024-58ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DE OPERACOES TERRESTRES - UGLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/04/2025, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia