InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licença anual do sistema web GESTÃO TRIBUTÁRIA, de titularidade da Open Treinamentos e Editora Ltda., plano Diamante, que garante o acesso de até 12 (doze) usuários cadastrados pelo prazo ininterrupto de 12 (doze) meses. A contratação visa beneficiar 31 unidades do Ministério Público Federal (MPF).
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP26989715000102-1-001596/2025Processo1.00.000.006326/2024-71ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos