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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material permanente do Programa de Auditoria e Segurança do Alimento (PASA)

COMANDO DO EXERCITO · MEX-COMANDO 4.BRIGADA CAVALARIA MECANIZADA/MS

Valor estimadoR$ 44.924,14
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP00394452000103-1-008266/2026Processo65326.005278/2026-93ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-COMANDO 4.BRIGADA CAVALARIA MECANIZADA/MSLocalDourados/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 20:26Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para todos os efeitos, a descrição exigida dos fornecedores sobre os bens a serem adquiridos deve ser a disposta no Termo de Referência.

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