DispensaDivulgada no PNCP
Aquisições de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar através de Chamamento Público
COMANDO DO EXERCITO · 15 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMP.AUTOPROPULSADO
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394452000103-1-008684/2026Processo64550.000929/2026-32ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora15 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMP.AUTOPROPULSADOLocalLapa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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