InexigibilidadeDivulgada no PNCP
tratamento de agua e esgoto
COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RS
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394452000103-1-008725/2025Processo64150.012426/2024-51ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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