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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no trecho Santa Maria/RS - Porto Alegre, e vice-versa

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA

Valor estimadoR$ 647.827,50
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP00394452000103-1-008823/2026Processo64594.005419/2026-45ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL GERAL DE SANTA MARIALocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato administrativo, admitindo-se prorrogações sucessivas até o limite de dez anos, conforme o art. 107 da Lei nº 14.133/2021, dada a natureza contínua do serviço.

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