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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA DISPENSACAO GRATUITA NAS FARMACIAS DO MUNICIPIO POR MEIO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CISA

MUNICIPIO DE AJURICABA · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 4.762,56
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Dados da publicação

Compra22 | Processo 92Controle PNCP87613253000119-1-000097/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE AJURICABACNPJ do órgão87613253000119Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalAjuricaba/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ajuricaba/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.