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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, tem por fim de atender necessidade do 4º Regimento de Carros de Combate e do Campo de Instrução de São Borja, em Rosário do Sul-RS.

COMANDO DO EXERCITO · 4 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE/RS

Valor estimadoR$ 204.959,75
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00394452000103-1-009493/2026Processo64664.000284/2026-51ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora4 REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE/RSLocalRosário do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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