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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios junto à Agricultura Familiar

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DA G. S. GABRIEL DA CACHOEIRA

Valor estimadoR$ 15.941,34
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00394452000103-1-009545/2025Processo64598.000177/2025ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL DA G. S. GABRIEL DA CACHOEIRALocalSÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2025, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

A aquisição visa atender dispositivo legal que determina a compra de 30% dos recursos destinados à alimentação do pessoal

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