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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros da Agricultura Familiar

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RS

Valor estimadoR$ 17.538.516,37
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra225Controle PNCP00394452000103-1-009814/2026Processo64286.006788/2026-39ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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