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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros através da Agricultura Familiar.

COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS

Valor estimadoR$ 9.156,30
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP00394452000103-1-016701/2026Processo64256.005883/2026-72ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.