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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

COMANDO DO EXERCITO · DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTA MARIA/RS

Valor estimadoR$ 3.284.542,00
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394452000103-1-010238/2025Processo64459000624202598ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTA MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme Art 3° da Resolução GGPAA nº 8, de 30 de julho de 2024.

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