DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviço relativo a cursos especializados para motoristas

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/MEX - CE

Valor estimadoR$ 3.170,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00394452000103-1-010421/2025Processo64579003907202525ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos