Aquisição de produtos médicos (insumos para bomba de insulina)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O fornecedor deverá ler atentamente o Edital e todos os seus anexos, especialmente o Termo de Referência (TR), que contém as especificações técnicas detalhadas do objeto a ser contratado. Em caso de divergência entre a descrição constante no CATMAT e as especificações do Termo de Referência, prevalecerá o disposto no Termo de Referência. O envio de proposta implica na plena ciência e concordância com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.