O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição, por dispensa de licitação, de medicamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da compra é material de consumo de baixo valor, conforme Decreto n.º 12.343, de 30 de dezembro de 2024.