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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos da agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BH

Valor estimadoR$ 49.575,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP00394452000103-1-011558/2025Processo64213004176202584ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BHLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2025, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos (Agricultura Familiar).

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