DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação do serviço de vigilância eletrônica com monitoramento 24 horas na Unidade Técnica Regional de Agricultura e Pecuária em Teófilo Otoni/MG conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP00396895000125-1-000154/2025Processo21028.011446/2024-15ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) anos, contados da assinatura do contrato, Prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021