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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Quantitativo de Rancho para o Setor de Aprovisionamento (Agricultura Familiar)

COMANDO DO EXERCITO · POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS

Valor estimadoR$ 3.216,00
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP00394452000103-1-012133/2026Processo64658.008434/2026-53ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPOLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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