DispensaDivulgada no PNCP
Manter o depósito de classe abastecido e em condições de distribuição dos gêneros alimentícios para a confecção da alimentação da tropa.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA
Dados da publicação
Compra90034Controle PNCP00394452000103-1-012144/2025Processo65306002820202511ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIALocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.