O serviço a ser contratado refere-se à manutenção do banheiro inferior de cabos e soldados da 2ª Bateria de Obuses . A empresa a ser contratada deverá incluir o material a ser utilizado no processo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em razão da urgência imposta pela nota de crédito recebida, cujo prazo de vencimento é imediato, não há tempo hábil para a abertura de uma nova dispensa de licitação com disputa. Assim, optou-se pela contratação direta sem disputa como medida excepcional para viabilizar o empenho dentro da urgência da demanda.