Contratação de serviços de saúde, profissionais de saúde autônomos e organizações civis de saúde para atender as necessidades dos beneficiários do FUSEx quanto a exames, consultas e procedimentos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

O presente Processo Administrativo tem por finalidade credenciar Organizações Civis de Saude (OCS) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA), aptos a prestarem servicos no Municipio de Altamira-PA, interessados na prestacao de servicos de assistencia medico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergencia/urgencia em regime de 24 (vinte e quatro) horas diarias, pre-hospitalar, odontologica e de apoio diagnostico e terapeutico objeto deste contrato, por meio de Profissionais de Saude nas seguintes áreas e especialidades: Alergologia, Anestesiologia, Angiologia (Cirurgia Vascular e Linfatica), Cardiologia, Cirurgia Geral, Cirurgia cardiaca, Cirurgia toracica, Clinico- Cirurgica, Dermatologia, Endocrinologia, Endoscopia Digestiva, Gastroenterologia, Geriatria e Gerontologia, Ginecologia e Obstetricia, Hematologia, Infectologia, Medicina Fisica e Reabilitacao, Reabilitacao Fisica, psicologica e psicopedagogica, Medicina Nuclear, Nefrologia, Neurocirurgia, Neurologia, Neurofisiologia, Odontologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Fisioterapia, Oncologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Proctologia, Psiquiatria, Reumatologia, Urologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia,Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutricao e Atencao Domiciliar (HOME CARE) aos beneficiarios do Fundo de Saude do Exercito (SAMMED/FuSEx), aos usuarios do Fator de Custo (FC) e aos servidores beneficiarios da Prestacao de Assistencia a Saude Suplementar dos Servidores Civis do Exercito Brasileiro (PASS), e aos Ex-combatentes, seus dependentes e pensionistas, beneficiarios do Sistema de Assistencia Medico-hospitalar aos Ex-combatentes (SAMEx-Cmb), no ambito do Municipio de Altamira - PA e região e seus dependentes, conforme condicoes vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e na Decisao n.° 656/1995 – Plenario TCU.