Contratação da instituição SENAC — SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, para prestação de serviços de fornecimento de estabelecimento de ensino para a realização de 15 (quinze) cursos de Capacitação Profissional Curso de Padeiro, Cozinheiro, Auxiliar de Cozinha, Garçom, Confeiteiro, Salgadeiro, Bartender, Recepcionista em Meio de Hospedagem, Editor Visual Gráfico, Fotógrafo, Operador de Áudio, Administrador de Redes, Manutenção de Notebooks, Assistente de Tecnologia da Informação (TI

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação de que trata o processo em epígrafe visa oferecer aos soldados do Exército Brasileiro da Guarnição de Belém, voluntários, cursos de qualificação profissional na área de Curso de Assistente Administrativo e Curso de Estoquista , os quais apresentam boa aceitação no mercado de trabalho, a fim de atender ao Programa Federal referente ao Projeto “Soldado-Cidadão” (PSC) no presente ano. O objetivo do referido Projeto, conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 1.227/MD, de 27 de agosto de 2008, é oferecer aos jovens brasileiros incorporados às fileiras das Forças Singulares cursos profissionalizantes que lhes proporcionem capacitação técnico-profissional básica, formação cívica e ingresso no mercado de trabalho em melhores condições. Ressalta-se que, enquanto os soldados que realizarem os citados cursos não completarem seu tempo de serviço, poderão atuar em Seções afetas a infraestrutura e a viaturas em suas Organizações Militares (OM).