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DispensaDivulgada no PNCP

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços objetivando a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS”, para aulas de educação física, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia - SEMEC quanto à distribuição de equipamentos e demais materiais utilizados nas Unidades Escolares deste Município.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP05055033000152-1-000099/2025Processo8858/2023 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

Conforme o art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021.

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