DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos do setor de aprovisionamento do 47° BI, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. A descrição correta é a do Termo de Referência, pode haver divergências no sistema, pois nem sempre é possível encontrar o CATMAT/CATSER idêntico.

COMANDO DO EXERCITO · 47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MS

Valor estimadoR$ 5.601,91
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP00394452000103-1-016266/2024Processo64066.004885/2024ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora47 BATALHAO E INFANTARIA - MEX/MSLocalCOXIM/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2024, 16:21Abertura26/08/2024, 16:21Encerramento29/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.