InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de câmeras com sistemas de captura de imagens digitais para microscopia colorida nos equipamentos de Comparadores Balísticos, para atender as necessidades da CGP.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Dados da publicação
Compra31/003.324/2026Controle PNCP03015475000140-1-000142/2025Processo31/003.324/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MSCNPJ do órgão03015475000140Unidade compradoraSecretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
UG: - 31904 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Funcional Programática: 10.31904.06.181.2209.6120.0007 Localizador: Apoio às ações na finalidade do FESP - CGPFESP Fonte de Recurso: 0271380011 - FESP-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública FSP NATUREZA DE DESPESA VALOR 44905233 - Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto R$ 117.000,00