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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para atender as necessidades do 54º BIS.

COMANDO DO EXERCITO · 54 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/AM

Valor estimadoR$ 27.033,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00394452000103-1-016695/2024Processo64122200176920242ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora54 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/AMLocalHUMAITÁ/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2024, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023 (PAA)

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