DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios do Quantitativo de Rancho (QR)
COMANDO DO EXERCITO · 11. DEPOSITO DE SUPRIMENTOS-MEX/DF
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP00394452000103-1-017255/2025Processo64456.007153/2025-79ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora11. DEPOSITO DE SUPRIMENTOS-MEX/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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