Aquisição de material de consumo médico hospitalar (compressas cirúrgicas), para atender solicitação contida na requisição 822 da Central de Abastecimento Farmacêutico, do Hospital Militar de Área de Porto Alegre-RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Repetição da Dispensa Emergencial de Licitação 90028/2024 da UASG 160399, devido a mesma ter sido fracassada.