Procedimento para a aquisição de medicamento de alto custo em caráter extraordinário, visando atender às necessidades de tratamento do paciente.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A aquisição se faz necessária tendo em vista o prévio de Amiotrofia diagnóstico clínico espinhal tipo 1 do paciente T.D.O. Faz elegível a realização do tratamento com uma terapia gênica com onasemnogene abeparvovec (Zolgensma). Trata-se de um tratamento realizado em dose única intravenosa, que usa um capsídeo viral não replicante adenoassociado para entregar uma cópia funcional do gene SMN1 para as células do neurônio motor nos pacientes com AME. Vale ressaltar que o gene é responsável por 90% da produção da proteína SMN. Ainda, é importante ressaltar que o paciente preenche os critérios estabelecidos no rol da ANS: ‘’pacientes pediátricos com ate 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1 que estejam fora de ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia’’.