O objeto do presente instrumento é a contratação direta nos termos do inciso I do artigo 75 da Lei 14.133 para aquisição aquisição de Drive Linear 7-35-147, visando atender o pleno funcionamento do equipamento BIOARCHIVE utilizado, pelo Centro de Processamento Celular (Gerência de Laboratórios Especiais/ Diretoria de Procedimentos Especiais) da Fundação Hemocentro de Brasília, para o armazenamento exclusivo das bolsas contendo células progenitoras hematopoiéticas de sangue de cordão umbilical.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Trata o presente da aquisição da peça Drive Linear 7-35-147 para assegurar o pleno funcionamento do equipamento Bioarchive utilizado pelo Centro de Processamento Celular (Gerência de Laboratórios Especiais/ Diretoria de Procedimentos Especiais) da Fundação Hemocentro de Brasília, para o armazenamento exclusivo das bolsas contendo células progenitoras hematopoiéticas de sangue de cordão umbilical (CPH-Scup) em nitrogênio líquido, necessidade determinada na RDC Anvisa nº 836 de 13 de dezembro de 2023. Art. 167. As unidades de CPH-SCUP devem ser mantidas em temperatura igual ou inferior a 150 °C (cento e cinquenta graus Celsius) negativos. O Centro de Processamento Celular (CPC) da Fundação Hemocentro de Brasília é o responsável por realizar o processamento e a criopreservação de células progenitoras hematopoiéticas de sangue periférico (CHP-SP), medula óssea (CHP-MO) e sangue de cordão umbilical e placentário (CPH-Scup), para a utilização em pacientes que necessitam de transplante de medula óssea. O Centro de Processamento Celular da Fundação Hemocentro de Brasília possui cerca de 950 (novecentas e cinquenta) bolsas de CPH-Scup armazenadas no Bioarquivo. Estas bolsas podem ser solicitadas a qualquer momento pelos Centros Transplantadores e, atualmente, com os problemas técnicos do Bioarchive, o processo de retirada destas bolsas é bastante trabalhoso, gerando insegurança para o material armazenado e para o manipulador.