O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de material de odontológico para a seção de saúde do CMSM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta .

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As propostas serão aceitas de acordo com a descrição dos itens que constam no Aviso de Contratação Direta;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.