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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 16A BRIGADA DE INFANT.DE SELVA/MEX/AM

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00394452000103-1-017609/2026Processo64311.006782/2026-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 16A BRIGADA DE INFANT.DE SELVA/MEX/AMLocalTefé/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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