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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, farináceos, pescados, hortifrutis, legumes de agricultores familiares e demais organizações beneficiárias que se enquadrem na modalidade Compra Institucional do Programa de aquisição de Alimentos (PAA)

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MEDIO SOLIMOES AM

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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP00394544000185-1-003187/2025Processo25039.000198/2025-81ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MEDIO SOLIMOES AMLocalTEFÉ/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 18:32

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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