Contratação do serviço de retroescavadeira, em caráter emergencial, para atender as demandas deste Estabelecimento de Ensino, tendo em vista os problemas sofridos na rede de esgoto da EASA, o que afetaria nos diversos setores da Escola, bem como, na execução do Curso de Aperfeiçoamento do Sargentos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO se justifica, entre outros motivos, pelo ganho de eficiência, a viabilidade, a economicidade para a administração pública federal e a fomentação do comércio local. A razão da escolha do fornecedor e a vantajosidade econômica da aquisição tem respaldo no Relatório de Pesquisa de Preços, orientado pela IN nº 73/20, de 05 de agosto de 2020. Por fim, cabe enfatizar que não há processo licitatório vigente e sua realização para aquisição dos itens desta requisição seria mais dispendioso para a administração pública, pois, além da demanda de tempo e custos com emprego de material e pessoal, sua realização não é garantia de um preço menor para os itens, além disso, ressalta-se a importância deste Estabelecimento de Ensino possuir uma bomba d’água reserva, sendo assim, da urgência na realização do serviço especificado para mitigar danos.