Esta contratação tem como objeto a manutenção corretiva em caráter emergencial do telhado da 1ª Companhia de Fuzileiros de Selva do 53º Batalhão de Infantaria de Selva a qual durante uma tempestade com ventos intensos na região teve a cobertura da edificação danificada onde sofreu avarias significativas. A cobertura consiste em um telhado de duas águas, com telhas de fibrocimento e estrutura de madeira composta por ripas, caibros, terças e pontaletes apoiados diretamente sobre as vigas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO EMERGENCIAL Diante da gravidade e da urgência constatadas, o serviço proposto deve ser classificado como emergencial. A permanência das condições atuais representa ameaça direta à integridade física de militares, risco de colapso parcial da cobertura, prejuízo à capacidade operacional da Subunidade de Operações Especiais (SuOpEs) e danos estruturais progressivos ao prédio. Além disso, a continuidade das infiltrações acarretará custos adicionais substanciais para recuperação interna da edificação. 6. SERVIÇO NECESSÁRIOS Para restabelecer as condições de segurança e estanqueidade do telhado, recomenda-se a execução dos seguintes serviços, conforme composições e cadernos técnicos do SINAPI: 1. Retirada das telhas de fibrocimento de toda a área afetada (12,3 m x 94 m); 2. Remoção da trama de madeira e pontaletes existentes; 3. Montagem e fixação dos pontaletes com contraventamento; 4. Montagem da nova trama de madeira dimensionada para esforços de vento; 5. Instalação das telhas de fibrocimento; 6. Colocação da cumeeira; 7. Pintura das telhas com manta líquida para impermeabilização. Recomenda-se contratar equipe especializada e seguir orientações dos cadernos técnicos do SINAPI para a realização dos serviços. Por fim a queda parcial da cobertura foi causada pela ação de ventos intensos, agravada pela ausência de contraventamento na estrutura de madeira, pela falta de impermeabilização das telhas e pela exposição direta à direção predominante dos ventos vindos do Rio Tapajós. Recomenda-se a substituição integral da cobertura e da estrutura de madeira na área afetada, com execução imediata e caráter emergencial, visando restabelecer as condições de segurança, estanqueidade e funcionalidade da edificação. Ressalta-se ainda que a manutenção constante é imprescindível para preservar a estanqueidade e assegurar a plena funcionalidade da cobertura ao longo do tempo.