InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Revista Brasíndice
COMANDO DO EXERCITO · POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA/RJ
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00394452000103-1-018598/2025Processo64659.005286/2025-24ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPOLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A inviabilidade de competição decorre do fato de que a empresa ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA detém exclusividade na edição, distribuição e comercialização da Revista BRASÍNDICE em todo o território nacional, conforme declaração de exclusividade emitida pelo Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo – SindJorRe, entidade representativa do setor editorial. A publicação não possui concorrentes com escopo técnico equivalente.