InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 8.800,00

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP35949858000181-1-000017/2026Processo2025-06305828ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão35949858000181Unidade compradoraESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos

R$ 8.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 8.800,00 · Homologado

Fornecedor: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA · 43217850000159