DispensaDivulgada no PNCP
Gêneros alimentícios do Quantitativo de Rancho
COMANDO DO EXERCITO · 2º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP00394452000103-1-018603/2025Processo64274.048695/2024-59ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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