DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de alimentos para o 3º CGCFEx.
COMANDO DO EXERCITO · 3 CENT. DE GESTÃO, CONT. E FIN. DO EXERC
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00394452000103-1-018952/2026Processo64603.003060/2026-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 CENT. DE GESTÃO, CONT. E FIN. DO EXERCLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.