Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet via satélite de baixa órbita(LEO), com cobertura móvel/itinerante, incluindo a disponibilização de equipamentos necessários à prestação do serviço em regime de comodato, compreendendo antena, roteador, fonte de alimentação, cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento da solução, bem como ativação, configuração, suporte técnico, manutenção esubstituição dos equipamentos,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet via satélite de baixa órbita (LEO), com cobertura móvel/itinerante, incluindo a disponibilização de equipamentos necessários à prestação do serviço em regime de comodato, compreendendo antena, roteador, fonte de alimentação, cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento da solução, bem como ativação, configuração, suporte técnico, manutenção e substituição dos equipamentos, quando necessária, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.