DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios
COMANDO DO EXERCITO · 15 BATALHAO LOGISTICO
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP00394452000103-1-019197/2024Processo64133009117202410ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora15 BATALHAO LOGISTICOLocalCASCAVEL/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2024, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Em atendimento ao Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.
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