Aquisição de material de consumo (bandeiras) se destina atender ao Campo de Instrução de Santa Maria, conforme item 1.8 do Termo de Referência 168/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as descrições constantes no CATMAT e no presente Termo de Referência, prevalecem as do último. Os itens foram unificados em 01 (um) item apenas devido a padronização dos objetos requisitados na questão de material usado no processo produtivo, acabamento, estrutura, estética, adequação ao uso, bem como o custo benefício para aquisição de uma só contratada, devido apouca quantidade de material e baixo valor. A contratada deverá fornecer os materiais conforme detalhado na tabela do Termo de Referência item 1.8, observando rigorosamente as descrições dos 02 (dois) subitens, que totalizam 02 (duas) unidades a serem adquiridas. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Almoxarifado do Campo de Instrução de Santa Maria, localizado na Av. do Exército, s/n - Bairro Boi Morto, Santa Maria RS, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 16:30 horas de segunda-feira a quinta feira, e na sexta-feira das 08: 00 às 11:30 horas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.