Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia, destinados à reforma do Pavilhão da 3ª Companhia de Fuzileiros do 47º Batalhão de Infantaria, mediante procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, sob o rito da Lei nº 14.133, de 2021, com critério de julgamento pelo menor preço.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Execução mediante regime de Empreitada por Preço Unitário, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Local de execução: 3ª Companhia de Fuzileiros, 47º Batalhão de Infantaria, Coxim/MS. Vistoria técnica prévia obrigatória, sem possibilidade de substituição por declaração. Não haverá utilização do Sistema de Registro de Preços.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.