InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada de serviços de publicação, divulgação e disponibilização, em meio eletrônico, de atos normativos, administrativos e processuais do Poder Executivo do Município de Coxim/MS, compreendendo a recepção, editoração, veiculação, disponibilização para consulta pública gratuita, comprovação das publicações, guarda e preservação dos arquivos digitais, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas municipais

MUNICIPIO DE COXIM · Prefeitura Municipal de Coxim

Valor estimadoR$ 131.340,00

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP03510211000162-1-000029/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE COXIMCNPJ do órgão03510211000162Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CoximLocalCoxim/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada de serviços de publicação, divulgação e disponibilização, em meio eletrônico, de atos normativos, administrativos e processuais do Poder Executivo do Município de Coxim/MS, compreendendo a recepção, editoração, veiculação, disponibilização para consulta pública gratuita, comprovação das publicações, guarda e preservação dos arquivos digitais, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas municipais