O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Serviço de Manutenção do Microscópio de Fluorescência do laboratório da Policlínica Militar de Porto Alegre.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em observância ao princípio da eficiência, cujo os limites de valor seja possível priorizar DE, nos termos da IN nª 67.