DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios para o Setor de Aprovisionamento da 2ª Companhia de Suprimento do 5° Batalhão de Suprimento, com a finalidade de garantir a operacionalidade da tropa na realização de suas atribuições e atender ao preconizado na Lei nº 14.628/2023 que instituiu o novo Programa de Aquisição de Alimentos, a qual estabeleceu mecanismos que permitem aos órgãos públicos adquirirem diretamente alimentos produzidos pela agricultura familiar, promovendo simultaneamente o abastecimento institucional e o desenvolvimento socioeconômico regional.
COMANDO DO EXERCITO · 5. BATALHAO DE SUPRIMENTO
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Compra616Controle PNCP00394452000103-1-019641/2026Processo616ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora5. BATALHAO DE SUPRIMENTOLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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