CREDENCIAMENTO de Instituições públicas e privadas, que desejem celebrar instrumento de parceria para a oferta de vagas gratuitas no Ensino Superior, tecnólogo, cursos técnicos, projetos universitários e de extensão e atividades educacionais nas modalidades presencial e a distância, bem como para o desenvolvimento de projetos e demais programas relacionados ao tratamento penal no Sistema Prisional do Paraná, sem qualquer transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais (comprasgov), o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.