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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios do quantitativo de rancho (QR) - hortifrutigranjeiros.

COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO

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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP00394452000103-1-019770/2025Processo64211.008079/2025-81ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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