DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios do quantitativo de rancho (QR) - hortifrutigranjeiros.
COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP00394452000103-1-019961/2025Processo64211.008080/2025-13ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.